Sobre mim

Especialista em Processo Civil
Advogada, formada pela Universidade de São José do Rio Preto (UNIRP) no ano de 2003. Possui especialização em Direito Processual Civil, IBPC. Sócia no escritório CAMARERO & FERREIRA, atua com foco nas áreas do Direito Ambiental e Civil, e seu escritório atende também as áreas Previdenciário e Trabalhista.

Verificações

Cleide Camarero Ferreira, Advogado
Cleide Camarero Ferreira
OAB 220.381/SP VERIFICADO
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Comentários

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Cleide Camarero Ferreira, Advogado
Cleide Camarero Ferreira
Comentário · há 11 anos
Olá Osmar, a Reclamação é um processo sobre preservação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Está prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 102, inciso I, letra l, e regulamentada pelos artigos 156 e seguintes, do Regimento Interno do STF. Sua finalidade é preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Constitucional perante os demais tribunais. Além dos requisitos gerais comuns a todos os recursos, deve ser instruída com prova documental que mostre a violação da decisão do Supremo
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Cleide Camarero Ferreira, Advogado
Cleide Camarero Ferreira
Comentário · há 12 anos
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